A resolução define equipamento de mobilidade individual autopropelido com até 1000 W e até 32 km/h. Entenda o que isso muda na sua loja.
A resolução define equipamento de mobilidade individual autopropelido com até 1000 W e até 32 km/h. Entenda o que isso muda na sua loja.
A Resolução CONTRAN nº 996, de 15 de junho de 2023, dispõe sobre o trânsito de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. É a referência que o lojista deve conhecer antes de orientar o cliente.
Pela resolução, equipamento de mobilidade individual autopropelido é o equipamento com uma ou mais rodas, provido de motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1000 W, velocidade máxima de fabricação não superior a 32 km/h, largura não superior a 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm. A bicicleta elétrica, por sua vez, tem motor auxiliar de até 1000 W que só funciona com pedal assistido, sem acelerador, também até 32 km/h. Acima desses enquadramentos, o veículo pode cair em outra categoria, como ciclomotor, com exigências próprias.
Na prática da loja: confira a ficha do fabricante de cada modelo, informe o enquadramento com honestidade e não prometa ao cliente que todo elétrico é igual perante a lei. Em caso de dúvida sobre um modelo específico, consulte o texto oficial e o órgão de trânsito local. Este artigo resume a resolução e não substitui orientação jurídica.
